Para utilizar os planos/serviços da MM Soluções Digitais, o cliente deve ler e concordar com nossos Termos de Serviço:

1. Tipos de Planos de Hospedagem

Servidores Compartilhados:

São servidores cujos recursos são compartilhados entre diversos clientes. São exemplos de Servidores Compartilhados:

• Planos de Hospedagem de Site
• Planos de Hospedagem de aplicações mais robustas.

 

2. Ativação de contas / e-mail utilizado para cadastro

Sua conta será ativada após a efetiva confirmação de recebimento do pagamento referente ao(s) serviço(s) contratado(s). Esta confirmação será obtida junto a instituição financeira responsável pelo processamento da transação e validada após comprovação de legitimidade. No ato da contratação do serviço o cliente deverá cadastrar um e-mail não pertencente a um dos domínios que irá hospedar em seu plano. Este e-mail será utilizado para comunicação entre a MM Soluções Digitais e o cliente, portanto é responsabilidade do cliente manter seu cadastro sempre atualizado. Fornecer falsas informações de identificação resultará no cancelamento de sua conta.

Para qualquer tipo de contratação feita com cartão de crédito, poderá ser solicitado o envio de informações que comprovem a legitimidade da compra. Caso esta solicitação não seja atendida, o pedido poderá ser considerado fraudulento e, consequentemente, negado.

Importante: Alguns clientes que utilizam sistemas de e-mail da Microsoft (hotmail.com, msn.com, etc) têm observado que os e-mails enviados automaticamente por nosso sistema são equivocadamente desviados para a pasta “Lixo Eletrônico”. Caso você utilize um destes provedores de e-mail, certifique-se de adicionar os endereços da MM Soluções Digitais em sua lista de “Remetentes confiáveis”.

2.1 Migração de contas

A MM Soluções Digitais se compromete a realizar a tentativa de migração de sua conta hospedada em outro servidor, desde que sejam contas que utilizem o painel administrativo cPanel e não hajam restrições às opções de “Full Backup”. Desta forma será realizada uma transferência completa de seu plano, e todas as informações de sua conta serão preservadas: arquivos, bancos de dados, e-mails, senhas, etc. Após a migração de sua conta, pequenos ajustes podem ser necessários, visto que pequenas particularidades de configuração podem diferir entre empresas de hospedagem. Nossa equipe de transferência se empenhará ao máximo para realizar com sucesso a transferência de sua conta, mas não podemos estimar o tempo necessário para cada transferência, visto que diversos fatores influenciam nesta atividade.

Para formalizar a solicitação de migração de sua conta será necessário enviar parao email sac@mmsolucoesdigitais.com todas as informações necessárias para que, nossa equipe de suporte tenha total acesso ao painel de controle atual e o email de cadastro, para que possamos identificar o cliente, conforme diretriz abaixo:

• Termos de migração

Para o perfeito desenrolar da migração é de fundamental importância a total disponibilidade e acessibilidade aos dados e sistemas no host de origem. Caso isso não aconteça, é de responsabilidade do cliente intermediar a obtenção, junto ao antigo host, dos dados para a migração.

É de responsabilidade do cliente a alteração das DNS após a conclusão da migração, caso o cliente não faça essa alteração, a remigração estará sujeita à taxas.

3. Pessoas Proibidas (Países, Regiões, Entidades e Indivíduos).

Os serviços estão sujeitos a leis e regulamentos de controle de exportação e sanções econômicas administrados ou aplicados pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos, pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento de Tesouraria (“OFAC”), pelo Departamento de Estado e por outras autoridades dos Estados Unidos (coletivamente, “Leis comerciais dos EUA”).

Você não pode usar os serviços para exportar ou reexportar, nem permitir a exportação ou reexportação de software ou dados técnicos, violando as Leis de Comércio dos EUA. Além disso, ao usar os Serviços, você declara e garante que não é: (a) um indivíduo, organização ou entidade organizada ou localizada em um país ou território que é alvo das sanções da OFAC (incluindo Cuba, Irã, Síria, Coréia do Norte, ou a região da Crimeia da Ucrânia); (b) designado como OFAC Nacional ou Especialmente Designado pela OFAC ou de outra forma possuído, controlado ou agindo em nome de tal pessoa; © caso contrário, uma parte proibida sob as leis comerciais dos EUA; ou (d) tenha envolvimento com atividades relacionadas a armas nucleares, mísseis, armas químicas ou biológicas para as quais os EUA não possam operar sem uma licença do Governo dos EUA. A menos que seja fornecido de outra forma com permissão explícita por escrito, a HostGator também não registra e proíbe o uso de qualquer um dos nossos serviços em conexão com qualquer Nome de Domínio de Nível Superior com Código de País (“ccTLD”) para qualquer país ou território que seja o destino de Sanções da OFAC. As obrigações sob esta seção subsistirão a qualquer rescisão ou vencimento deste contrato ou ao uso dos serviços.

4. Conteúdo

Não é permitido em hipótese alguma sites de leilões, sites de IPTV, sites de rifa e jogos em servidores compartilhados.

Todos os serviços oferecidos pela MM Soluções Digitais são para propósitos legais. O cliente deve concordar em isentar a MM Soluções Digitais de qualquer responsabilidade pelo uso indevido de seus serviços. É expressamente proibida a utilização de nossos serviços de tal maneira que possam desrespeitar os registros de marcas e patentes e/ou infringir termos de direitos autorais e cessão de propriedade intelectual. Isso inclui – mas não se limita – à divulgação e distribuição não-autorizada de músicas, vídeos, livros, fotografias ou qualquer outro material protegido por lei. O comércio/divulgação de qualquer produto ilícito resultará no imediato cancelamento de sua conta. 

Exemplos de materiais inaceitáveis em servidores compartilhados: Streaming e armazenamento de arquivos de áudio/vídeo, conteúdo que faça apologia ou que facilite a aquisição de itens ilegais como drogas ou venda de armas de fogo pela internet, bots de IRC, Scripts de web-proxy e/ou de navegação anônima (anonymizers), programas sem licenças (pirateados), sites e fóruns que distribuam ou divulguem cracks/cheats/warez, arquivos executáveis (*.exe, *.com, *.msi, etc) e de imagens de disco (*.img, *.iso, *.nrg, *.bin, etc), mirrors (espelhamentos de outros sites), repositório de dados, exclusivos serviços de banner-ad (banners rotativos), servidores de afiliação, scripts de topsites, escrow (atividades financeiras que envolvem caução), HYIP/PIAR (High-Yield Interest Programs/Programas de Investimento de Alto Risco) e afins, sites de investimentos como Forex e e-Gold Exchange, AutoSurf (sistemas de trocas de visitas), programas fraudulentos (Bank Debenture Trading Programs, Prime Banks Programs, etc), sites de loterias, MUD/RPG, mineração de criptomoedas, sites que estimulam racismo/ódio/fanatismo, sites relacionados a “hackerismo”, scripts maliciosos (como “IP scanner”, ataques de descobertas de senha/brute-force, envio em massa de e-mails), sites que hospedem/divulguem qualquer tipo de malware (pragas virtuais), e todo e qualquer tipo de site que promova/divulgue atividades ilegais. Uma conta em servidor compartilhado não pode ser utilizada como um dispositivo de backup/armazenamento (com exceção de 1 backup de sua própria conta de cPanel). Da mesma forma, não é permitido disponibilizar arquivos para download.

Exemplos de materiais inaceitáveis em planos de Servidores Dedicados e VPSs: Programas sem licenças (pirateados), sites e fóruns que distribuam ou divulguem cracks/cheats/warez, escrow (atividades financeiras que envolvem caução), HYIP/PIAR (High-Yield Interest Programs/Programas de Investimento de Alto Risco) e afins, sites de investimentos como Forex e e-Gold Exchange, comércio de qualquer produto/mercadoria sem a devida propriedade ou explícita permissão, AutoSurf/PTC/PTS/PPC sites (sistemas de trocas de visitas), programas fraudulentos (Bank Debenture Trading Programs, Prime Banks Programs, etc), mineração de criptomoedas, sites de loterias, sites que estimulam racismo/ódio/fanatismo, sites relacionados a “hackerismo”, scripts maliciosos (como “IP scanner”, ataques de descobertas de senha/brute-force, envio em massa de e-mails), sites que hospedem/divulguem qualquer tipo de malware (pragas virtuais), sites que promovem IPTV e todo e qualquer tipo de site que promova/divulgue atividades ilegais. Sites de leilões e de financeiras somente serão aceitos mediante comprovação do exercício legal através de documentação.

É de responsabilidade do cliente manter sua conta segura. Contas inseguras podem ser encerradas ou ter acesso aos serviços suspensos. Se você não remover o conteúdo malicioso da sua conta depois de ser notificado pela MM Soluções Digitais de um problema, nos reservamos o direito de bloquear o acesso aos serviços.

Sempre que um script em sua conta estiver consumindo muitos recursos ou enviando SPAM, ele será verificado pelo nosso sistema anti-malware. Se algum código malicioso for identificado, o script será movido para quarentena automaticamente sem notificação.

Caso você acredite que seu script foi movido de forma equivocada, entre em contato com nosso suporte para que uma revisão manual seja realizada (para abrir o chamado, informe o nome do arquivo e para que ele é utilizado).

Reservamo-nos o direito de recusar a prestação de serviços ou a disponibilidade de recursos a qualquer indivíduo. A MM Soluções Digitais também pode encerrar seus serviços, total ou parcialmente, incluindo a exclusão ou confisco de todos os arquivos, conteúdo e / ou registros de nomes de domínio sem aviso prévio para cumprir a lei aplicável. Qualquer material que julgarmos obsceno, ilegal ou que viole esses termos de serviço será removido de nossos servidores com ou sem aviso prévio. Há uma tolerância máxima de 48 horas para o cliente responder a qualquer e-mail enviado a ele por meio de nosso sistema de tickets. A falha em responder a um e-mail enviado pelo departamento de denúncia sac@mmsolucoesdigitais.com dentro de 48 horas pode resultar na suspensão ou no cancelamento da sua conta. Todos os assuntos relacionados a reclamações devem ser tratados via ticket / e-mail.

Se não estiver totalmente seguro sobre a legalidade de hospedar conosco seus sites/serviços, por favor, entre em contato através do e-mail sac@mmsolucoesdigitais.com descrevendo as funcionalidades de sua atividade e assinalando pontos determinantes que possam ou não gerar dúvidas sobre a aceitação do mesmo. Ficaremos muito satisfeitos em atendê-lo.

É proibido hospedar, distribuir ou vincular material de abuso sexual infantil (CSAM, sigla para Child Sexual Abuse Material) ou conteúdo que seja prejudicial a menores. O CSAM será suspenso imediatamente sem aviso prévio e relatado às autoridades policiais e/ou outras autoridades competentes.

É expressamente proibido hospedar qualquer tipo de conteúdo do tipo pirâmide. Bem como TelexFree, BBOM etc.

É de absoluta responsabilidade do cliente assegurar-se de que os scripts/programas instalados em sua conta sejam seguros e que as permissões de suas pastas/diretórios estejam definidas corretamente (independente do método de instalação utilizado). Pastas/diretórios devem ser configurados com permissão 755 (ou mais restritiva). Arquivos devem ser configurados com permissão 644 (ou mais restritiva). O cliente é o único responsável por todas as ações decorrentes de utilização de sua conta, e isso inclui a preservação da segurança de suas credenciais de acesso aos sistemas (login/senha). É fundamental que os clientes utilizem sempre senhas seguras. Se uma senha insegura for detectada, sua conta pode ser suspensa até que você defina uma nova senha (comprida, complexa e de difícil dedução).

Auditorias periódicas podem ser realizadas em nossos servidores para evitar que senhas inseguras possam ser utilizadas. Se uma auditoria apontar uma senha insegura em sua conta, lhe enviaremos uma notificação com um prazo máximo para alteração da mesma.

Recomendamos sempre a utilização de senhas longas (com pelo menos 12 caracteres), alternando entre letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais.

5. Política de tolerância zero contra SPAM

A MM Soluções Digitais defende, apoia e aplica a política de TOLERÂNCIA ZERO contra o envio de e-mails em massa, mensagens não-solicitadas (sejam elas de qualquer espécie e para qualquer propósito) e SPAM. Mecanismos de Safelists serão considerados e tratados como SPAM. Qualquer conta que for utilizada para enviar SPAM será encerrada com ou sem aviso prévio.

Como forma de prevenção e combate ao SPAM, limitamos o número de e-mails que podem ser enviados por domínio nas primeiras 24h após a compra de um plano de Hospedagem de Sites, Hospedagem de Aplicações. Nas primeiras 24h após a criação da conta no servidor, o cliente poderá enviar no máximo 25 e-mails por hora (por domínio). O número de domínios e/ou subdomínios que podem ser inseridos na conta nesse período é de, no máximo, 5. Após o prazo de 24h, a limitação é removida, e passam a valer as regras descritas na Política de Utilização de E-mails.

Sites que fazem anúncios e divulgações através de SPAM (Spamvertised) não podem ser hospedados em nossos servidores. Esta norma inclui – mas não se limita a – SPAM enviados via fax, e-mail, mensagens instantâneas ou Usenet/Newsgroups. Nenhuma organização ou entidade listada pelo ROKSO poderá fazer uso de nossos serviços. Qualquer conta que faça com que um dos IPs de nossos servidores sejam inseridos em uma blacklist será imediatamente suspensa e/ou encerrada.

A MM Soluções Digitais se reserva o direito de solicitar alterações em (ou desativar, se necessário for) qualquer website, conta, base de dados ou outro componente que não esteja em conformidade com as políticas estabelecidas. Nos reservamos ainda o direito de realizar modificações de caráter emergenciais fundamentadas em sensatos critérios.

6. Informações sobre pagamentos

É de sua total responsabilidade manter em dia todos os seus compromissos de pagamentos, bem como o envio das informações que o identifiquem (quando o pagamento é realizado por métodos que exijam a comprovação). A mudança na data do boleto (segunda via) não muda a data de vencimento do plano. Portanto o plano continua vencendo na data original, e deverá ser paga no mês seguinte na data original de vencimento.

6.1. Pré-pago

Ao contratar nossos serviços você concorda em realizar antecipadamente o pagamento referente aos serviços contratados, durante toda a vigência do plano.

6.2. Renovação automática

Ao contratar nossos serviços você está de acordo com a renovação automática do plano por período igual ao último ciclo contratado. Para que renovação automática NÃO ocorra, será necessário que você manifeste sua explícita vontade de cancelar o serviço contratado. O cancelamento deve ser formalizado pelo menos 24 horas antes da data-término da contratação através do email sac@mmsolucoesdigitais.com. O preenchimento e envio da solicitação realizada através deste e-mail assegura a MM Soluções Digitais o direito de imediatamente excluir as contas referentes ao plano cancelado. Esta operação é irreversível, portanto o cliente só deverá solicitar o cancelamento de sua conta após realizados os devidos backups. No caso de renovações de domínios feitos com cartão de crédito, caso não deseje renová-los, existe a necessidade de manifestação. Caso contrário serão renovados automaticamente conforme pagamento realizado.

6.3. Pagamentos em atraso

Contas com mais de 7 dias de atraso (em relação ao vencimento original da fatura) serão automaticamente suspensas. Após a quitação dos débitos a conta será reativada em até 1 dia útil (mediante a comprovação de pagamento).

Em todos os planos oferecidos pela nossa empresa, qualquer pendência de pagamento de serviços adicionais resultará na suspensão geral do plano.

Contas suspensas por inadimplência financeira terão direito ao backup caso sejam reativadas mediante pagamento. O cliente tem todo o período de vigência do plano para pedir o backup a qualquer momento a partir do momento que a conta é suspensa, precisa reativar a conta. Confira as regras de suspensão de contas por inadimplência financeira:

• Hospedagem de Sites, Aplicações – contas suspensas por mais de 30 dias serão removidas do servidor automaticamente. Após a remoção das contas do servidor, o cliente não poderá mais requerer o backup, mesmo após o pagamento.

6.4. Fraudes

É uma violação deste Acordo o uso indevido ou fraudulento de cartões de crédito, PayPal, boleto ou qualquer outro método de pagamento. A MM Soluções Digitais pode relatar qualquer uso indevido ou fraudulento, conforme determinado a critério exclusivo da MM Soluções Digitais, a autoridades governamentais e policiais, serviços de relatórios de crédito, instituições financeiras e/ou empresas de cartão de crédito.

6.5. Reajustes

A MM Soluções Digitais reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os valores dos planos anunciados, de acordo com as tendências do mercado.

7. Backups (cópias de segurança)

A MM Soluções Digitais NÃO se responsabiliza pelos arquivos e/ou dados armazenados na sua conta. O plano não lhe dá garantias de recuperação da informação perdida por qualquer eventualidade. O uso do Serviço é por sua conta e risco. Você assume total responsabilidade pelos arquivos armazenados em nossos servidores, assim como por manter suas próprias cópias de segurança (backup) fora do servidor, em um lugar seguro. Salvo para planos completos adquiridos que, mantemos sempre uma cópia de segurança do seu projeto.

7.1 Servidores compartilhados

Para a realização de trabalhos técnicos e estritamente para a nossa segurança, a MM Soluções Digitais mantém uma rotina semanal de cópias de segurança dos arquivos de servidores compartilhados, o que não representa um backup completo dos serviços. O conteúdo da cópia de segurança se sobrescreve a cada fim de semana e é realizado exclusivamente para garantias internas. Apenas as contas com as seguintes características entram na nossa rotina de armazenamento:

Sites e Aplicações: Contas com até 20GB de armazenamento em uso e até 100.000 inodes (arquivos, pastas, e-mails, etc).

Caso a conta exceda os limites mencionados anteriormente, ela sairá automaticamente da nossa rotina de armazenamento.

Se você não possui um backup próprio e deseja que a nossa equipe de suporte realize a reparação a partir da nossa cópia de segurança, você pode solicitar o procedimento de restauração de backup (que incide na reconfiguração dos arquivos no ambiente da hospedagem), que é realizado mediante pagamento de uma taxa.

A MM Soluções Digitais não garante e não terá a obrigação de recuperar ou restaurar os dados a partir de nossa cópia de segurança, mas apenas se o cliente fornecer seu próprio backup válido para restauração dos dados.

7.2 Titan Mail

O serviço de e-mail profissional não oferece a possibilidade de backup pela MM Soluções Digitais em nenhuma das categorias. O cliente deve manter uma rotina local e periódica de armazenamento dos e-mails. A restauração destes e-mails armazenados localmente é realizada pelo próprio cliente, diretamente através da ferramenta.

8. Cancelamentos e reembolso

Os clientes podem solicitar o cancelamento de uma conta a qualquer momento, através do email sac@mmsolucoesdigitais.com, colocando no assunto CANCELMENTO.

O reembolso é proporcional ao tempo que o produto/serviço não será utilizado (vide item 8.3 abaixo).

8.1 Método de recebimento

Ao solicitar o reembolso você pode selecionar o método de recebimento. O valor pode ser adicionado como crédito no seu Painel Financeiro, ou você pode receber o reembolso do valor – que é proporcional ao tempo que o produto/serviço não será utilizado (vide item 8.3 abaixo).

Não haverá reembolso em contas bancárias de terceiros, mas apenas em contas bancárias em nome do titular da contratação.

8.2 Plano elegíveis para reembolso

São elegíveis para reembolso os planos compartilhados de Hospedagem de Sites, plano Aplicações, mesmo aqueles em que o registro de domínio é oferecido gratuitamente, o reembolso será apenas no valor do plano, descontado o valor referente ao registro do domínio – que é válido por 1 ano e não reembolsável, conforme o item 8.4.

8.3 Método para cálculo do reembolso

No caso de rescisão antecipada do plano, o reembolso é realizado de forma proporcional ao tempo que o produto/serviço foi utilizado. No caso de ciclos mensais, caso o cliente tenha direito ao reembolso, será reembolsado o valor equivalente aos dias não utilizados. Nos demais ciclos, o reembolso é proporcional ao período não utilizado, mas a cobrança do período utilizado leva em consideração o valor vigente mensal do produto (sem o desconto de ciclo maior que o mensal que existe na maioria dos produtos). No caso de reembolso de planos adquiridos com algum cupom de desconto disponibilizado pela MM Soluções Digitais, todas as regras descritas acima são válidas e a cobrança pelos meses utilizados considerará o valor pago pelo produto com a aplicação do desconto utilizado no momento da contratação.

8.4 Casos em que não há reembolso

Não haverá reembolso para Registro de Domínios, Google Apps (com exceção dos casos em que o cliente já possui uma conta ativa de e-mail profissional no Google), suporte, serviços avulsos, de instalação e taxas administrativas. Ao contratar um destes produtos ou serviços, o cliente afirma estar ciente e de acordo com esta cláusula.

9. Utilização dos recursos

Usuários de servidores compartilhados NÃO podem:

1. Usar 25% ou mais dos recursos de processamento, memória, uso de disco, link com a Internet, etc. do servidor por períodos iguais ou superiores a 90 segundos. Existem inúmeras causas para que uma conta apresente este mau comportamento, como por exemplo: sites muito populares com grande número de acessos simultâneos, plugins em sistemas de gerenciamento de conteúdo, scripts mal desenvolvidos, CGI scripts, atividades de uso excessivo de FTP, PHP, HTTP, bancos de dados, etc;
2. Ultrapassar o limite de 25 processos simultâneos por cPanel;
3. Rodar aplicativos stand-alone no servidor. Isso inclui todo e qualquer tipo de daemon, como por exemplo IRCd;
4. Executar em servidores compartilhados qualquer tipo de web-spyder ou indexador (incluindo Google Cash / AdSpy);
5. Executar qualquer aplicação que interaja com redes de IRC (Internet Relay Chat);
6. Executar qualquer aplicação bit torrent, tracker e afins. É permitido utilizar links para torrents legalizados, mas não é permitido hospedá-los (armazená-los) em nossos servidores compartilhados;
7. Participar de qualquer atividade de compartilhamento de arquivos (file-sharing) ou atividades peer-to-peer (p2p);
8. Executar qualquer tipo de servidor de jogos, como por exemplo Counter-Strike, Half-Life, BattleField1942, etc;
9. Hospedar quaisquer tipos de programas executáveis (extensão .exe, .com, .bat, etc) que possam ser ou estar contaminados por vírus;
10. Agendar tarefas (cron jobs) com intervalos inferiores a 15 minutos;
11. Websites ou quaisquer outras aplicações com comportamentos (quaisquer que sejam) incompatíveis com ambiente compartilhado poderão ser suspensos e convidados a migrarem para um ambiente dedicado.
12. Inodes: Cada arquivo armazenado na hospedagem, por exemplo, uma página online, uma imagem, um documento, um e-mail, entre outros, conta como um (1) inode. Existem alguns limites, mencionados a seguir, para o uso de inodes nas contas hospedadas em servidores compartilhados.
    O uso de mais de duzentos e cinquenta mil (250.000) inodes em qualquer conta dos planos P, M e Business da Hospedagem de Sites compartilhada, ou qualquer conta de Revenda, pode resultar em uma advertência. Para o plano Turbo o limite é de quinhentos mil (500.000) inodes.
    Caso as medidas necessárias para reduzir o uso excesso de inodes não sejam tomadas, a conta pode ser suspensa.
    As contas de usuários que constantemente criam e deletam uma grande quantidade de arquivos regularmente, que tenham centenas de milhares de arquivos, ou que causem danos no sistema de arquivos podem ser marcados para análise ou até suspensos, se estiverem causando danos maiores.
    A causa principal do uso excessivo de inodes é o catch all habilitado sem monitoramento da caixa de entrada ou da falta de eliminação dos e-mails não desejados. Com o tempo, se acumulam dezenas de milhares de mensagens, que eventualmente fazem com que a conta supere a quantidade aceitável de inodes. Para desabilitar o catch all, entre no seu cPanel, procure por Mail, clique em “Endereço por padrão”, “definir endereço por padrão” e digite: “:fail: E-mail inexistente.”
    Atenção: Quando fizer uso da função “include” do PHP, passe como parâmetro a localização do arquivo no sistema de arquivos local ao invés de passar uma URL. Ao invés de usar include("http://seudominio.com.br/admin/include.php") use include("./admin/include.php")
13. É inadmissível hospedar ou enviar qualquer tipo de arquivo de phishing em nossos servidores, tanto nos compartilhados quanto nos Servidores VPS ou Dedicados. São consideradas práticas de phishing os sites, e-mails e mensagens falsas que se passam por outras empresas ou instituições bancárias, links fraudulentos que redirecionam para páginas falsas ou que têm o objetivo de instalar malwares/ransomwares, spear phishing, tentar instalar ‘cavalos de troia’ (pharming), promover golpes que utilizem criptomoedas, smishing SMS, ataques homográficos e qualquer outro tipo de fraude virtual não listada anteriormente. Ao identificar qualquer prática desse gênero, a HostGator se reserva ao direito de remover automaticamente a conta de seus servidores e cancelar o plano, sem direito ao reembolso.

10. Utilização de tráfego (bandwidth)

Cada plano dá direito a utilização de um determinado volume de tráfego mensal (esse volume varia de acordo com o plano contratado).

A utilização deste limite de tráfego deve ser igualmente distribuída dentro do mês. Sua conta deve encerrar o mês sem ultrapassar este limite, caso contrário ela será suspensa até que inicie o próximo mês ou mais recursos de tráfego sejam adquiridos ou sua conta seja migrada para um plano que ofereça mais recursos.

Bandwidth é recurso não-cumulativo: tráfego não utilizado dentro do mês não podem ser transferidos para o mês seguinte.

11. Garantias de disponibilidade (uptime)

Considerando planos de hospedagem em servidores compartilhados, a MM Soluções Digitais tem condições técnicas de oferecer e se propõe a manter um SLA (Service Level Agreement – acordo de nível de serviços ou garantia de disponibilidade) de 99,9% por mês.

No caso de indisponibilidade dos serviços por problemas técnicos/físicos cobertos pela garantia – ver itens não cobertos no item 10.2 -, você terá direito a receber um desconto (veja tabela abaixo – considerando o tempo de inatividade).

O cálculo do uptime é realizado com base mensal, independentemente do ciclo de pagamento que você utiliza como padrão para o seu produto. A solicitação de crédito deve ser realizada em até 15 dias após a observação do downtime.

O valor do desconto será adicionado como crédito no seu painel financeiro (disponível para o mês seguinte, a partir da data de aprovação do crédito).

11.1 Como solicitar o crédito (desconto)

Para solicitar uma avaliação de crédito, abra um chamado financeiro no Portal do Cliente informando seu domínio principal e o tempo de downtime observado.

A aprovação do crédito fica a cargo da MM Soluções Digitais e dependerá das justificativas e comprovações fornecidas. Ferramentas de monitoramento de terceiros não serão aceitas como documentação comprobatória, por uma série de fatores, como a capacidade e disponibilidade da ferramenta.

O uptime do servidor é considerado de acordo com as informações fornecidas pelo próprio sistema operacional e pelos serviços disponibilizados (webserver, correio eletrônico etc.).

11.2 Situações não cobertas pela garantia de uptime

A garantia não se aplica às seguintes situações:

1. Falha na conexão fornecida pela empresa de telecomunicações;
2. Falhas de programação do “site” e/ou sobrecarga do servidor causada por programação não otimizada;
3. As interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, normalmente realizadas em horários noturnos, de baixo movimento;
4. As intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do site, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de “hackers” ou destinadas a implementar correções de segurança (patches);
5. Suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes, ou por descumprimento de cláusulas do presente contrato;
6. Adoção de plano de hospedagem cujas características sejam inadequadas e/ou insuficientes para suportar a demanda de tráfego exigida permanente ou ocasionalmente pelas atividades desenvolvidas com a utilização do “site” hospedado.

Essa garantia se aplica a servidores compartilhados (contas de hospedagem e revenda). Servidores dedicados são cobertos pela Garantia de Disponibilidade de Rede – o que não tem relação com os termos da Garantia de Uptime.

Uma vez que a cobertura de nosso suporte se limita à estrutura física do servidor, o cliente ficará responsável pela manutenção do ambiente e por seguir as boas práticas de uso de seus atributos (Reputação de IP, logs, otimizações, configurações e segurança das aplicações armazenadas no servidor e utilização correta de recursos como espaço em disco, transferência, memória e outros).

Em caso de indisponibilidades, a MM Soluções Digitais se limita a administrar apenas ocorrências relacionadas aos painéis de controle cPanel e Plesk, ficando isenta de prestar suporte a qualquer tipo de instalação, configuração ou personalização efetuadas no servidor de forma manual e que não seja suportada por estes painéis, exceto aplicações de nossa responsabilidade. 

De acordo com as nossas políticas de e-mails, o limite de envios em Servidores Dedicados é de 500 destinatários únicos por hora, por domínio. A responsabilidade de remover endereços de IP de listas de bloqueios, monitorar envios e filas de e-mail em ambientes dedicados é do contratante do plano, pois exige a informação de dados pessoais para o retorno da lista que o bloqueou.

12. Indenização

O cliente deve concordar em isentar a MM Soluções Digitais de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, perdas, ganhos e gastos (incluindo honorários de causas contra a MM Soluções Digitais, seus agentes, clientes, escritórios e funcionários) que possam surgir ou resultar de quaisquer serviços prestados ou executados (ou agendados para execução) ou por qualquer produto comercializado pelo cliente, seus agentes, funcionários ou parceiros.

O cliente deve concordar em isentar a MM Soluções Digitais de todas e quaisquer responsabilidade decorrentes de:

1. qualquer dano a pessoa ou propriedade decorrente de comercialização de produtos e/ou serviços divulgados ou distribuídos através dos planos contratados;
2. qualquer material divulgado/distribuído pelo cliente que possa infringir leis nacionais e/ou internacionais, incluindo leis de direitos autorais e propriedades intelectuais;
3. infração de Copyright;
4. qualquer produto/serviço defeituoso comercializado através dos planos hospedados em nossos servidores;

O cliente é o único responsável por responder pelas ações decorrentes do uso indevido do plano contratado.

13. Suporte a Aplicações de Terceiros

A MM Soluções Digitais não oferece suporte a aplicações de terceiros em qualquer plataforma ou linguagem de programação, como por exemplo ASP, PHP, .NET, Java (TomCat), Javascript, Python, NodeJS, Ruby on Rails, SQL, LUA e etc.

14. Outras responsabilidades

A MM Soluções Digitais não se responsabiliza por quaisquer danos que sua empresa/negócio possam sofrer. A MM Soluções Digitais não oferece quaisquer tipos de garantias, implícitas ou explícitas, sobre os serviços que disponibiliza. A MM Soluções Digitais não assegura nenhum tipo de garantia de comercialização (ou adequação) para qualquer finalidade. Isto inclui a perda de dados decorrente de atrasos, não-entregas, entregas equivocadas e toda e qualquer interrupção dos serviços causadas pela MM Soluções Digitais e/ou seus funcionários.

15. Condições adicionais

Contas que infrinjam os Termos de Serviço da MM Soluções Digitais ou que infrinjam as leis brasileiras ou de países nos quais estão localizados os fornecedores, podem ser canceladas a qualquer momento, sem direito ao reembolso. A MM Soluções Digitais reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta no caso de atitude desrespeitosa contra os membros da equipe.

16. Quebra de sigilo para aplicação da lei

A MM Soluções Digitais pode fornecer todos os dados de qualquer cliente às autoridades competentes para que essas possam tomar as medidas cabíveis de acordo com a legislação em vigor. As informações sobre os dados do cliente podem ser repassados mediante solicitação de órgãos competentes, sem que o cliente esteja ciente ou seja notificado. A MM Soluções Digitais tem o absoluto interesse em contribuir para que as leis sejam sempre devidamente cumpridas.

17. Mudanças nos termos de serviço

A MM Soluções Digitais se reserva o direito de revisar suas políticas de serviços a qualquer instante, com ou sem aviso prévio.

A MM Soluções Digitais se reserva o direito de revisar suas políticas de serviços e características de planos a qualquer instante, com ou sem aviso prévio.